Política da Plataforma Marcaê

Objetivo

A presente Política da Plataforma estabelece as regras de utilização dos serviços oferecidos pela Marcaê para clientes, empresas, profissionais e demais usuários.

Ao utilizar a plataforma, o usuário declara estar ciente e concordar integralmente com este documento.

O objetivo desta política é garantir um ambiente seguro, transparente, confiável e respeitoso para todos os participantes.

1. Abrangência

Esta política aplica-se a:

• Empresas cadastradas;
• Profissionais vinculados às empresas;
• Clientes;
• Anunciantes;
• Visitantes das áreas públicas da plataforma.

2. Responsabilidade dos Usuários

Todos os usuários comprometem-se a:

• fornecer informações verdadeiras;
• manter seus dados atualizados;
• utilizar a plataforma de boa-fé;
• respeitar a legislação vigente;
• respeitar os demais usuários.

3. Condutas Proibidas

É proibido utilizar a plataforma para promover, divulgar, comercializar, armazenar ou facilitar qualquer conteúdo ou atividade ilícita. Incluem-se, entre outros:

Violência

• incentivo à violência;
• ameaças;
• organização de atos criminosos;
• conteúdos que promovam agressões.

Exploração Infantil

É absolutamente proibido qualquer conteúdo relacionado a:

• exploração sexual infantil;
• abuso infantil;
• pornografia envolvendo menores;
• aliciamento de menores;
• qualquer material que envolva crianças ou adolescentes em situação ilegal ou abusiva.

A identificação desse tipo de conteúdo poderá resultar em:

• bloqueio imediato;
• encerramento definitivo da conta;
• preservação dos registros;
• comunicação às autoridades competentes, quando exigido pela legislação.

Maus-tratos

É proibida a divulgação de conteúdos que promovam ou incentivem:

• maus-tratos contra crianças;
• maus-tratos contra idosos;
• maus-tratos contra pessoas com deficiência;
• maus-tratos contra animais.

Produtos e Serviços Ilícitos

É proibida qualquer divulgação relacionada a:

• drogas ilícitas;
• armas ilegais;
• munições comercializadas de forma ilegal;
• documentos falsificados;
• produtos contrabandeados;
• mercadorias roubadas;
• softwares destinados à prática de crimes;
• serviços ilegais.

Fraudes

É proibido:

• golpes;
• estelionato;
• pirâmides financeiras;
• phishing;
• engenharia social;
• falsificação de identidade;
• criação de perfis falsos para obtenção de vantagem.

Conteúdo Discriminatório

Não será permitido conteúdo que promova:

• racismo;
• xenofobia;
• antissemitismo;
• intolerância religiosa;
• discriminação por gênero;
• discriminação por orientação sexual;
• discriminação por deficiência;
• qualquer forma de discurso de ódio.

Conteúdo Adulto

É proibida a divulgação de:

• pornografia;
• exploração sexual;
• prostituição ilegal;
• serviços sexuais ilícitos;
• qualquer conteúdo sexual envolvendo menores.

Spam

É proibido:

• envio massivo de mensagens;
• publicidade enganosa;
• criação de anúncios repetitivos;
• manipulação artificial dos resultados da plataforma.

Automação e Uso Abusivo

É proibido utilizar bots, scripts, rotinas automatizadas ou qualquer outro meio artificial para interagir com a plataforma, incluindo, entre outros:

• criar, cancelar ou remarcar agendamentos de forma automatizada;
• criar contas, cadastros ou solicitações em massa;
• realizar tentativas repetidas e automatizadas de login ou de adivinhação de senha;
• contornar, sobrecarregar ou burlar limites técnicos, verificações de segurança ou mecanismos de proteção da plataforma;
• extrair dados da plataforma de forma automatizada (scraping) sem autorização.

A identificação desse tipo de uso poderá resultar em bloqueio da conta e, em casos extremos ou de reincidência, no banimento definitivo da plataforma, conforme a seção "Medidas Administrativas" abaixo.

4. Publicidade

Toda publicidade deverá:

• identificar claramente o anunciante;
• respeitar esta política;
• apresentar informações verdadeiras;
• não induzir o usuário ao erro.

A Marcaê poderá reprovar campanhas que não atendam às diretrizes da plataforma.

5. Fiscalização

A Marcaê poderá utilizar mecanismos automáticos e análise humana para identificar atividades suspeitas.

Também poderão ser consideradas denúncias realizadas pelos próprios usuários.

6. Medidas Administrativas

Sempre que identificado descumprimento desta política, a Marcaê poderá adotar uma ou mais das seguintes medidas.

Advertência

Aplicável em infrações leves.

Suspensão Temporária

O acesso poderá ser suspenso por prazo determinado. Durante esse período, a empresa ou usuário poderá perder acesso parcial ou total aos serviços.

Restrição de Recursos

A plataforma poderá limitar funcionalidades específicas. Exemplos:

• impedir criação de anúncios;
• impedir novos agendamentos públicos;
• restringir alterações cadastrais.

Bloqueio Preventivo

Em situações que representem risco aos usuários ou à plataforma, poderá ser realizado bloqueio preventivo enquanto ocorre a análise interna.

Banimento Definitivo

Casos graves poderão resultar na exclusão permanente da conta. Entre eles:

• exploração infantil;
• comercialização de produtos ilícitos;
• fraudes;
• reincidência grave;
• tentativa de invasão da plataforma;
• divulgação de malware;
• uso de automação (bots, scripts) para manipular agendamentos, cadastros ou mecanismos de segurança;
• uso da plataforma para atividades criminosas.

7. Direito de Defesa

Sempre que possível, o usuário poderá apresentar esclarecimentos ou solicitar revisão da decisão adotada.

Casos que envolvam risco imediato à segurança da plataforma ou de terceiros poderão resultar em bloqueio imediato, independentemente de manifestação prévia.

8. Denúncias

Qualquer usuário poderá denunciar conteúdos, empresas ou perfis que violem esta política.

A denúncia é sempre anônima, mesmo para usuários autenticados — nenhum dado de quem denuncia é registrado. Pedimos que a ferramenta seja usada com moderação, para reportar violações reais.

As denúncias serão analisadas pela equipe responsável.

9. Política de Faltas e Restrições

Empresas cadastradas na plataforma podem configurar uma política própria de controle de não comparecimento ("falta") a agendamentos. Essa política se aplica exclusivamente ao relacionamento entre o cliente e a empresa específica, nunca ao acesso do cliente à Marcaê como um todo.

Cancelamentos e reagendamentos nunca são considerados falta. O cliente pode contestar uma falta registrada indevidamente. Detalhes completos na Política de Faltas e Restrições.

10. Alterações

Esta política poderá ser atualizada periodicamente.

Sempre que alterações relevantes forem realizadas, a versão vigente será disponibilizada na plataforma.

11. Aceitação

Ao utilizar a plataforma Marcaê, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com esta Política da Plataforma, comprometendo-se a respeitar todas as regras aqui estabelecidas.